Declaração de Rectificação N.º 10/1998, de 9 de Abril
"Rectifica a Resolução nº 97/98, de 26 de março que adapta à Re..."

Despacho Normativo N.º 105/1998, de 9 de Abril
"Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes da Admi..."

Despacho Normativo N.º 106/1998, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Presidência..."

Despacho Normativo N.º 107/1998, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 108/1998, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 109/1998, de 9 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 13/1998, de 9 de Abril
"Fixa a comissão a suportar pelos beneficiários dos avales conc..."